DISPÕE SOBRE A “AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A AQUISIÇÃO DE UM NOVO BEBEDOURO PARA O CONSELHO TUTELAR.

QUE O PODER EXECUTIVO INCLUA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO UMA DISCIPLINA VOLTADA ÀS ATIVIDADES DO CAMPO, BEM COMO REALIZE A CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO HABILITADO PARA MINISTRAR ESSES CONTEÚDOS EM PARCERIA COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E COM O SENAR.
A REFERIDA DISCIPLINA DEVERÁ ABORDAR CONHECIMENTOS E PRÁTICAS RELACIONADAS AO MEIO RURAL, TAIS COMO:
• AVICULTURA;
• PISCICULTURA;
• INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL;
• CULTIVO DE HORTALIÇAS;
• BOVINOCULTURA DE LEITE E DE CORTE;
• SUINOCULTURA;
• OVINOCAPRINOCULTURA;
• MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO;
• IRRIGAÇÃO E TÉCNICAS DE PLANTIO;
• APICULTURA;
• AGRICULTURA FAMILIAR;
• BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS;
• NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL;
• SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL;
• PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E AGROINDÚSTRIA ARTESANAL.

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA UMA REFORMA NA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL HIDELBRANDO COELHO.

INSTITUI O PRÊMIO PROFESSORA ASENETE BRITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES- MA.

QUE O PODER EXECUTIVO POSSA MELHORAR OS CAMINHOS DE ACESSO, PARTINDO DA ESTRADA DA ÁGUA BRANCA, BENEFICIANDO AS PROPRIEDADES DOS SENHORES:
MARCIAL BARROS
VALDIVINO BARROS
WEVERTON BARROS
MILTOMAR BARROS
CLOVES PUÇA
FILHO PUÇA
MANOEL VICTOR
EZEQUIEL RODRIGUES
ROSA DO SR: LUIS MIGUEL
CREUSA SANTOS
JOÃO MITA
VALDECI SILVA
DUCIEL
PROFESSORA GENECI
FABRICIO MERINDA

QUE O PODER EXECUTIVO CONSTRUA UM AUDITÓRIO NA ESCOLA VOVÓ MUCINHA.

QUE O PODER EXECUTIVO PROCEDA À AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO, COM ACESSO À INTERNET E CÂMERAS, PARA O MATADOURO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A ADEQUADA VIGILÂNCIA DO ESPAÇO E GARANTIR A SEGURANÇA DOS ANIMAIS E DOS TRABALHADORES.

INSTITUI O PRIMEIRO SÁBADO DO MÊS DE DEZEMBRO COMO “DIA MUNICIPAL DOS CARTOLEIROS” NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA FAZENDA ÁGUA FERRO, DE PROPRIEDADE DA SENHORA LUISINHA DO ALUÍSIO, PONTE ESTA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE QUATRO BOCAS.

QUE O PODER O EXECUTIVO FAÇA A RESTAURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MARIA LIBANIA.

QUE O PODER O EXECUTIVO FAÇA A RESTAURAÇÃO DOS RAMAIS DE ESTRADAS VICINAIS QUE SE INICIAM NA ESTRADA DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO E SEGUEM ATÉ O RIACHO CRISTAL, COMPREENDENDO OS RAMAIS UTILIZADOS PELOS SENHORES ERIVALDO, ADOLFO, ELISON E VALMIR.

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA BUEIRA (TUBO DE DRENAGEM) NO BREJO COMPRIDO, LOCALIZADO NA LOCALIDADE PANELA, VISANDO MELHORAR O TRÁFEGO NA ESTRADA VICINAL QUE CORTA A LOCALIDADE.

QUE SEJA VIABILIZADA A CONTRATAÇÃO DE UMA PSICOPEDAGOGA E UMA PSICÓLOGA, PARA COMPOR O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO.

QUE SEJA REALIZADA A ABERTURA DE UMA ESTRADA QUE SAI DA MA 138 PRÓXIMA A REDE DE ALTA TENSÃO NA LOCALIDADE "SERRA", DIVIDINDO AS PROPRIEDADES DOS SENHORES JOCIEL, JOCIMAR, MINABE, LINDALVA E MINALVA, E DOS SENHORES JOÃO, RAIMUNDA E MANOEL.

QUE O PODER EXECUTIVO RESTAURE A ESTRADA QUE SAI DO CLAUDIONORZINHO, PASSA PELO NETO, SR. SEBASTIÃO BISPO E VAI ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR VALTER.

QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE A CONSTRUÇÃO DE DOIS (02) REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRAMOLAS) NA AVENIDA CANAÃ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CAIXA D’ÁGUA E A ENTRADA DO RIACHO FUNDO.

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA AQUISIÇÃO DE UMA MACA PARA O POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL MUNDICO FONSECA, LOCALIZADO NA LOCALIDADE ASSENTAMENTO 17 DE ABRIL.

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA COZINHA NO POSTO DE SAÚDE MUNDICO FONSECA, SITUADO NA LOCALIDADE ASSENTAMENTO 17 DE ABRIL.

QUE O PODER EXECUTIVO INTENSIFIQUE E FORTALEÇA O ATENDIMENTO MÉDICO JÁ EXISTENTE NO POSTO DE SAÚDE MUNDICO FONSECA, NA LOCALIDADE ASSENTAMENTO 17 DE ABRIL, GARANTINDO A PRESENÇA DE PROFISSIONAL MÉDICO AO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, BEM COMO A ADEQUADA DISPONIBILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS AOS PACIENTES.

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA UMA ESTRADA NA LOCALIDADE RONCA LIGANDO A FAZENDA DO SENHOR IDIBAS À FAZENDA DO SENHOR JAMES. .

QUE O PODER EXECUTIVO RESTAURE A ESTRADA QUE PASSA PELA FAZENDA SÍTIO, PÉ DE COCO, CLÁUDENOZINHO, ATÉ A FAZENDA SALOBO, DO PROPRIETÁRIO JOÃO DE DEUS.

QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA A RETOMADA, CONCLUSÃO E LIBERAÇÃO DAS AMBULÂNCIAS QUE SE ENCONTRAM PARADAS NAS OFICINAS, GARANTINDO O PLENO FUNCIONAMENTO DA FROTA DESTINADA AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO PAULO FREIRE, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE OFERECER À COMUNIDADE UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA E ATIVIDADES DE LAZER.

EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TEXTO NORMATIVO DESTE EGRÉGIO PARLAMENTO E USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, DEPOIS DE APRECIADA E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2025, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARES DESTA CASA DE LEIS APROVARAM O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR ÀS FAMÍLIAS “CHAVE” E “ BARROS” PELO FALECIMENTO DO SENHOR LUIZ GONZAGA CHAVE BARROS OCORRIDO EM 09 DE OUTUBRO DE 2025.

EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TEXTO NORMATIVO DESTE EGRÉGIO PARLAMENTO E USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, DEPOIS DE APRECIADA E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2025, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARES DESTA CASA DE LEIS APROVARAM O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR ÀS FAMÍLIAS “PEREIRA” E “ SOBRINHO” PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDVAN PEREIRA SOBRINHO OCORRIDO EM 09 DE OUTUBRO DE 2025.

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA ABERTURA DE UMA ESTRADA NA LOCALIDADE BREJO DAS MENINAS, ATENDENDO AO ANSEIO DA COMUNIDADE LOCAL. TAL VIA PROPORCIONARÁ MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO E MOBILIDADE AOS MORADORES DA REGIÃO, BENEFICIANDO DIRETAMENTE FAMÍLIAS QUE ATUALMENTE ENFRENTAM DIFICULDADES NO DESLOCAMENTO, ESPECIALMENTE OS SENHORES LÁZARO, EDILSON E A SENHORA DOMINGAS, ENTRE OUTROS RESIDENTES QUE UTILIZAM ESSA ROTA.

QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO NOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS ENFERMARIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL AMÂNCIO COUTINHO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

SUMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.