Câmara Municipal de São Pedro dos Crente

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade, da Transparência e da Eficiência, previstos de forma implícita e explícita no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes, em seus atos administrativos que até a presente data, não realizou acordos que envolvam transferência de recursos financeiros, no exercício de 2025 até a presente data.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade, da Transparência e da Eficiência, previstos de forma implícita e explícita no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes, em seus atos administrativos que até a presente data, não realizou acordos que envolvam transferência de recursos financeiros, no exercício de 2024.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade, da Transparência e da Eficiência, previstos de forma implícita e explícita no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes, em seus atos administrativos que até a presente data, não realizou acordos que envolvam transferência de recursos financeiros, no exercício de 2023.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade, da Transparência e da Eficiência, previstos de forma implícita e explícita no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes, em seus atos administrativos que até a presente data, não realizou acordos que envolvam transferência de recursos financeiros, no exercício de 2022.

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