REGULAMENTA A FORMA CONCESSÕES DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A AGENTES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, DESTINADOS ÀS DESPESAS DE PEQUENO VALOR PARA PRONTO PAGAMENTO, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO O PREVISTO NOS ARTIGOS 70, INCISO III, 75, §4º, 95, §2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TEXTO NORMATIVO DESTE EGRÉGIO PARLAMENTO E USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, DEPOIS DE APRECIADA E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARES DESTA CASA DE LEIS APROVARAM O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR ÀS FAMÍLIAS “CÂMARA” E “ FRANCO” PELO FALECIMENTO DO SENHOR ÀLVARO CÂMARA FRANCO OCORRIDO EM 06 DE JUNHO DE 2025.

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE SE INICIA NA MA 138 E PASSA PELAS FAZENDAS DOS SENHORES CARLOS MANGA, ADÃO DO EURICO E VAI ATÉ A FAZENDA DO SENHOR HORÁCIO.

QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTUDE A VIABILIDADE DE REORGANIZAR AS ETAPAS DE ENSINO — EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E ENSINO FUNDAMENTAL II — EM ESCOLAS DISTINTAS, RESPEITANDO A FAIXA ETÁRIA E O ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDANTES

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA QUE SAI DA MA-138 PASSANDO PELA FAZENDA DO LUIZ BARROS, PELA FAZENDA DO CHICO CAMPINA E PASSA PELA FAZENDA DO ZÉ FONSECA, E VAI ATÉ A CASA DO EDISON NA LOCALIDADE ÁGUA FRIA, PASSANDO TAMBÉM PELAS CASAS DOS SENHORES GENE, CASIMIRO, E VAI ATÉ A CASA DOS SENHORES MARCOS E DENIS.

QUE O EXECUTIVO VIABILIZE JUNTO AOS NOSSOS DEPUTADOS FEDERAIS RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DAS RUAS DO SETOR BONFIM.

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE SE INICIA NA FAZENDA DO SENHOR CLAUDIO CAJU PASSANDO PELA LOCALIDADE CANTINHO E VAI ATÉ A DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E FEIRA NOVA DO MARANHÃO.

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A RECUPERAÇÃO DA PONTE DA LOCALIDADE SÃO JOÃO QUE DÁ ACESSO A VÁRIAS FAZENDAS E OUTRAS LOCALIDADES.

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM PSICOPEDAGOGO PARA AS SALAS DE AULAS DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TEXTO NORMATIVO DESTE EGRÉGIO PARLAMENTO E USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, DEPOIS DE APRECIADA E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2025, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARES DESTA CASA DE LEIS APROVARAM O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR ÀS FAMÍLIAS “MARTINS” E “JORGE” PELO FALECIMENTO DO SENHOR ROMÃO MARTINS JORGE OCORRIDO EM 01 DE JUNHO DE 2025.

EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TEXTO NORMATIVO DESTE EGRÉGIO PARLAMENTO E USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, DEPOIS DE APRECIADA E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2025, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARES DESTA CASA DE LEIS APROVARAM O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA “ARRUDA” PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO FRANCISCO DE ARRUDA OCORRIDO EM 27 DE MAIO DE 2025.

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA ÁGUA BRANCA QUE DÁ ACESSO À PONTE DO CATINGUEIRO.

QUE O PODER EXECUTIVO RECUPERE A ESTRADA QUE SAI DO ANTÔNIO MADALENA, PASSA PELA FAZENDA ÁGUA BOA, PELA FAZENDA DO SEU DOMINGO CASSIMIRO, PELA FAZENDA DO ROGÉRIO MINEIRO ATÉ A DIVISA DO MUNICÍPIO PRÓXIMO A TABOQUINHA.

QUE O PODER EXECUTIVO CONSTRUA UMA PONTE DE CIMENTO SOBRE O RIBEIRÃO CROATÁ NA LOCALIDADE SÍTIO.

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A REFORMA DOS PÉS DE DUAS MESAS LOCALIZADAS NO HOSPITAL AMÂNCIO COUTINHO, SENDO UMA NA RECEPÇÃO E OUTRA NA DIRETORIA

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A COMPRA TRÊS ARMÁRIOS PARA O HOSPITAL AMÂNCIO COUTINHO, UM PARA O POSTO 1, UM PARA O POSTO 2 E OUTRO PARA A SALA DE PARTO.

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE UM CARRO PARA LEVAR OS PACIENTES QUE FAZEM HEMODIÁLISE.

QUE O PODER EXECUTIVO RESTAURE A ESTRADA QUE SAI DA MA 138, PASSA PELO BALNEÁRIO BURITI COMPRIDO, PELAS FAZENDAS DA SENHORA JOSEFA PIAUÍ, JOSÉ WILSON ATÉ O SENHOR AFONSO. FAÇA O RAMAL ATÉ A FAZENDA DO JORGE BARRINHA, O RAMAL ATÉ A PONTE DA DIVISA DO MUNICÍPIO QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO SEDE LUIZ ROCHA, NA FAZENDA DA SENHORA LUIZA PIAUÍ.

QUE O PODER EXECUTIVO CONSTRUA UM POÇO ARTESIANO NA LOCALIDADE BIBIDINHA

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A REFORMA INTERNA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA PASTOR JOÃO JONAS.

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA O MELHORAMENTO DAS RUAS DA VILA RIACHO FUNDO.

QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALARGAMENTO DA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIBEIRÃO BOM TEMPO NA LOCALIDADE PÉ DE COCO.

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM COVEIRO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL ALTO DA SAUDADE.
PRINCIPAIS ATIVIDADES:
CAVAR E FECHAR COVAS PARA SEPULTAMENTO;
REALIZAR EXUMAÇÕES CONFORME NORMAS LEGAIS E SANITÁRIAS;
PREPARAR ÁREAS ESPECÍFICAS PARA ENTERROS E SEPULTAMENTOS;
MANTER TÚMULOS, JAZIGOS E DEMAIS ESTRUTURAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO;
REALIZAR SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO CEMITÉRIO;

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS ORGANIZADORES PARA A ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL VOVÓ MUCINHA.

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A COMPRA DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES DO HOSPITAL AMÂNCIO COUTINHO, EM ESPECIAL PARA OS VIGIAS, RECEPCIONISTAS, MOTORISTAS E ASGS.

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A COMPRA DE UMA NOVA PROCESSADORA DE RAIO X CR.

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A COMPRA DE UMA MÁQUINA DE HEMOGRAMA E INSTALE NO HOSPITAL AMÂNCIO COUTINHO.

QUE O PODER EXECUTIVO POSSA ATENDER AOS NOSSOS PROFISSIONAIS EFETIVOS E CONTRATADOS DA SAÚDE NA GARANTIA DOS SEUS DIREITOS QUANTO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM CUMPRIMENTO ÀS NORMATIVAS DAS LEIS 7.498/86, LEI 226/23 E À NORMA REGULAMENTADORA 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

QUE O EXECUTIVO ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM).