Data: 13/05/2025

Descrição: Declaro, para os devidos fins, e atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao art. 7o, V, da Lei no 12.527/11 que, não houve Julgamento Pelo Tribunal de Contas do Maranhão/TCE das Contas do Poder Legislativo de São Pedro dos Crentes do exercício de 2024 até apresente data, conforme documento em anexo.

Exercício: 2024

Data: 13/05/2025

Descrição: Declaro, para os devidos fins, e atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao art. 7o, V, da Lei no 12.527/11 que, não houve Julgamento Pelo Tribunal de Contas do Maranhão/TCE das Contas do Poder Legislativo de São Pedro dos Crentes do exercício de 2023 até apresente data, conforme documento em anexo.

Exercício: 2023

Data: 13/05/2025

Descrição: Declaro, para os devidos fins, e atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao art. 7o, V, da Lei no 12.527/11 que, não houve Julgamento Pelo Tribunal de Contas do Maranhão/TCE das Contas do Poder Legislativo de São Pedro dos Crentes do exercício de 2022 até apresente data, conforme documento em anexo.

Exercício: 2022