Ementa

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes/MA, faz saber que a Vereadora Eliane Azevedo da Silva Barros propõe e a Câmara Municipal que aprove a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Areninha Society Francisco Moreira Vargas - Chico Vargas” a Areninha Society localizada no Povoado Matina, neste Município.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei deverá ser utilizada em placas de identificação, documentos oficiais e demais referências ao equipamento público.
Art. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO VEREADORA ONEIDE AGUIAR DA SILVA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2026.
Eliane Azevedo da Silva Barros
Vereadora

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