ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA, ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIAS SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº103, DE 2019.

Inslitid o Regime de Previdência Complemeniar no âmbito do municipio de Sâo Pedro dos Crentes - MA: flxa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência complementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro dos Crentes - Estado do Maranhão, de modo referendar dispositivos e adequar aos termos da Emenda Constaucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, bem como consolidar a legislação previdenciária municipal, e dá outras providências.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS ADVOGADOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CICLISMO COMO PRÁTICA DO ESPORTE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA DE ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÁO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA A SER DESTINADA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 310/2017, E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e regulamenta a sua realização no Sistema Compras.gov.br e Portaldecompraspublicas.com.br, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de São Pedro dos Crentes - MA e dá outras providências.

Dispòc sobre a alteração do Anexo L II e III estabelecido na Lei ívlunicipal do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal n alterações pelas Leis Municipais n° .. 231/2011. 240/201L 245/2012, 254/2013. 275/2015. 296/2017. 317/2018. 336/2019 c 355/2020 e dá outras providências.

SÚMULA: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Estabelece recesso administrativo nas repartições municipais.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES.

DISPÕE SOBRE Á NOMECLATVRA DE TITULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES COMO A CAPITAL DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispo e sobre o procedimento administrativo para a realizaça o de pesquisa de preços para aquisiça o de bens e contrataça o de serviços em geral, no a mbito da Administraça o Pu blica direta, auta rquica e fundacional do municí pio de Sa o Pedro dos Crentes/MA.

Fixa o regime de transiça o de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no a mbito da Administraça o Pu blica direta, auta rquica e fundacional do municí pio de Sa o Pedro dos Crentes/MA.

Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contrataço es anual no a mbito do Município de São Pedro dos Crentes/MA.

Regulamenta a atuaça o do agente de contrataça o, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissa o de contrataçao e dos gestores e fiscais de contratos, no a mbito do Administraça o Pu blica direta, auta rquica e fundacional e da outras providencias.

Fixa o regime de transiça o de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no a mbito da Administraça o Publica direta, autarquica e fundacional do município de São Pedro dos Crentes/MA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, O CERTIFICADO ALUNO NOTA AOS ALUNOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,

DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE RECURSOS FEDERAIS DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a Lei Municipal 195/2009, com redação dada pela Lei Municipal n^ 345/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de São Pedro dos Crentes e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM CONSIDERAÇÃO A PORTARIAGM N® 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o pagamento dc piso salarial municipal para profissionais da enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de que trata a Emenda Constitucional n° 124/2022, e dá providências.