| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 451 de 2025 | Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes, e dá outras providências. | 12/05/2025 |
| Lei Nº. 450 de 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO JOVEM ASSEMBLEIANO NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2025 |
| Lei Nº. de 2025 | REGULAMENTAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 - 2025 | 28/03/2025 |
| Lei Nº. 449 de 2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES/MA PARA ATENDER A DESPENSAS COM O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 |
| Lei Nº. 446 de 2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I,II E III ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Nº144/2006, COM ALTERAÇÕES PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº167/2007, 170/2007, 231/2011, 240/2011, 245/2012, 254/2013, 271/2015, 275/2015, 296/2017, 371/2018, 336/2019, 355/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2025 |
| Lei Nº. 447 de 2025 | ALTERA O ART.5º E OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº195/2009, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, COM ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº213/2010, 244/2012, 256/2013, 273/2015, 284/2016, 285/2016, 291/2017, 345/2019, 368/2021 E 416/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2025 |
| Lei Nº. 448 de 2025 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES A GUARDA CIBIL MUNICIPAL E ESTABELECE SUA ESTRUTURA, EM CONSONÂNCIA COM O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2025 |
| Lei Nº. 445 de 2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. | 31/12/2024 |
| Lei Nº. 444 de 2024 | DISPOE SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2024 |
| Lei Nº. 443 de 2024 | DISPOE SOBRE AS NOMENCLATURAS DE ORGAOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/12/2024 |
| Lei Nº. 442 de 2024 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES PARA O EXERCICIO DE 2025(LOA) | 19/11/2024 |
| DECRETO - 11 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 10/09/2024 |
| Lei Nº. 441 de 2024 | DISPOE SOBRE A EXTENÇÃO DA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/08/2024 |
| DECRETO - 08 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 27/08/2024 |
| DECRETO - 09 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 27/08/2024 |
| DECRETO - 10 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 27/08/2024 |
| Lei Nº. 438 de 2024 | Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 135.457,80 (cento trinta e cinco mil, quatrocentos cinquenta e sete reais oitenta centavos) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências. | 06/08/2024 |
| Lei Nº. 439 de 2024 | DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DE ORGÃOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2024 |
| Lei Nº. 440 de 2024 | DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DE ORGÃOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2024 |
| Lei Nº. 437 de 2024 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE ARE A URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2024 |
| DECRETO - 006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 28/06/2024 |
| DECRETO - 07 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 25/06/2024 |
| DECRETO - 03 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 18/06/2024 |
| DECRETO - 04 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 18/06/2024 |
| DECRETO - 05 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 18/06/2024 |
| Lei Nº. 436 de 2024 | DISPÕE SOBRE AS NOMENCLATURAS DE ORGÃOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2024 |
| Lei Nº. 434 de 2024 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências." | 05/06/2024 |
| Lei Nº. 435 de 2024 | DÍSPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2024 |
| Lei Nº. 433 de 2024 | Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes, para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. | 05/06/2024 |
| Lei Nº. 432 de 2024 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências." | 04/06/2024 |
| Lei Nº. 429 de 2024 | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA, ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIAS SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº103, DE 2019. | 18/04/2024 |
| Lei Nº. 430 de 2024 | Inslitid o Regime de Previdência Complemeniar no âmbito do municipio de Sâo Pedro dos Crentes - MA: flxa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal: autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência complementar e dá outras providências. | 18/04/2024 |
| Lei Nº. 431 de 2024 | Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Pedro dos Crentes - Estado do Maranhão, de modo referendar dispositivos e adequar aos termos da Emenda Constaucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, bem como consolidar a legislação previdenciária municipal, e dá outras providências. | 18/04/2024 |
| DECRETO - 02 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 16/04/2024 |
| DECRETO - 01 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 02/04/2024 |
| Lei Nº. 428 de 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS ADVOGADOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2024 |
| Lei Nº. 427 de 2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CICLISMO COMO PRÁTICA DO ESPORTE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 19/03/2024 |
| Lei Nº. 424 de 2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÁO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA A SER DESTINADA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 310/2017, E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/02/2024 |
| Lei Nº. 425 de 2024 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA DE ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2024 |
| Lei Nº. 426 de 2024 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 26/02/2024 |
| DECRETO - 06 | Dispõe sobre a Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e regulamenta a sua realização no Sistema Compras.gov.br e Portaldecompraspublicas.com.br, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de São Pedro dos Crentes - MA e dá outras providências. | 30/01/2024 |
| Lei Nº. 422 de 2024 | SÚMULA: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | 25/01/2024 |
| Lei Nº. 423 de 2024 | Dispòc sobre a alteração do Anexo L II e III estabelecido na Lei ívlunicipal do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal n alterações pelas Leis Municipais n° .. 231/2011. 240/201L 245/2012, 254/2013. 275/2015. 296/2017. 317/2018. 336/2019 c 355/2020 e dá outras providências. | 25/01/2024 |
| DECRETO - 31 | Estabelece recesso administrativo nas repartições municipais. | 20/12/2023 |
| Lei Nº. 421 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 14/12/2023 |
| DECRETO - 07 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 12/12/2023 |
| DECRETO - 08 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 12/12/2023 |
| DECRETO - 05 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 05/12/2023 |
| DECRETO - 06 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 05/12/2023 |
| Lei Nº. 419 de 2023 | DISPÕE SOBRE Á NOMECLATVRA DE TITULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES COMO A CAPITAL DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2023 |
| DECRETO - 29 | Dispo e sobre o procedimento administrativo para a realizaça o de pesquisa de preços para aquisiça o de bens e contrataça o de serviços em geral, no a mbito da Administraça o Pu blica direta, auta rquica e fundacional do municí pio de Sa o Pedro dos Crentes/MA. | 18/10/2023 |
| DECRETO - 28 | Fixa o regime de transiça o de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no a mbito da Administraça o Pu blica direta, auta rquica e fundacional do municí pio de Sa o Pedro dos Crentes/MA. | 18/10/2023 |
| DECRETO - 27 | Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contrataço es anual no a mbito do Município de São Pedro dos Crentes/MA. | 18/10/2023 |
| DECRETO - 26 | Regulamenta a atuaça o do agente de contrataça o, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissa o de contrataçao e dos gestores e fiscais de contratos, no a mbito do Administraça o Pu blica direta, auta rquica e fundacional e da outras providencias. | 18/10/2023 |
| DECRETO - 25 | Fixa o regime de transiça o de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no a mbito da Administraça o Publica direta, autarquica e fundacional do município de São Pedro dos Crentes/MA. | 18/10/2023 |
| Lei Nº. 418 de 2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, O CERTIFICADO ALUNO NOTA AOS ALUNOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, | 12/10/2023 |
| Lei Nº. 416 de 2023 | Altera a Lei Municipal 195/2009, com redação dada pela Lei Municipal n^ 345/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de São Pedro dos Crentes e dá outras providências. | 10/10/2023 |
| Lei Nº. 417 de 2023 | DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE RECURSOS FEDERAIS DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/10/2023 |
| Lei Nº. 414 de 2023 | Dispõe sobre o pagamento dc piso salarial municipal para profissionais da enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de que trata a Emenda Constitucional n° 124/2022, e dá providências. | 31/08/2023 |
| Lei Nº. 415 de 2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM CONSIDERAÇÃO A PORTARIAGM N® 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2023 |
| Lei Nº. 411 de 2023 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Pedro dos Crentes - Maranhão com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 103/2019. | 04/07/2023 |
| Lei Nº. 410 de 2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2023 |
| Lei Nº. 409 de 2023 | “Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações e destinar contrapartida físico e financeira para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida como estabelecido na Medida Provisória número 1.162 de 14 de fevereiro de 2023 e dá outras providências”. | 15/06/2023 |
| Lei Nº. 413 de 2023 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE AREA URBANA EDÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2023 |
| Lei Nº. 408 de 2023 | Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Cultura e Turismo do município de São Pedro dos Crentes e da outras providências. | 18/05/2023 |
| DECRETO - 04 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 18/04/2023 |
| Lei Nº. 406 de 2023 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2023 |
| Lei Nº. 407 de 2023 | Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Transporte do município de São Pedro dos Crentes e da outras providências. | 12/04/2023 |
| Lei Nº. 404 de 2023 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE AREA URBANA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 10/04/2023 |
| Lei Nº. 405 de 2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA VAQUEJADA COMO EVENTO CULTURAL E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 10/04/2023 |
| Lei Nº. 403 de 2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL "MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/03/2023 |
| Lei Nº. 401 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 |
| Lei Nº. 402 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA URBANA NA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2023 |
| Lei Nº. 400 de 2023 | Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar em referência ao artigo 139 da Lei n° 8.069/1990 e da Lei Municipal 270/2015 dá outras providências. | 10/03/2023 |
| Lei Nº. 02 de 2023 | Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar em referência ao artigo 139 da Lei n° 8.069/1990 e da Lei Municipal 270/2015 dá outras providências. | 07/03/2023 |
| Lei Nº. 399 de 2023 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2023 |
| Lei Nº. 398 de 2023 | Adota 0 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Pedro dos Crentes - MA | 28/02/2023 |
| DECRETO - 01 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 28/02/2023 |
| DECRETO - 02 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 28/02/2023 |
| DECRETO - 08 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 21/11/2022 |
| DECRETO - 09 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 21/11/2022 |
| DECRETO - 07 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 25/10/2022 |
| Lei Nº. 396 de 2022 | dispões sobre a utilidade pública de associação e dá outras providencias. | 30/09/2022 |
| Lei Nº. 395 de 2022 | institui a lei "HAVILLA SOUSA" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiro socorros a todos os funcionários, professores, monitores, de creches e escolas de educação infantil da rede pública do municipio de são pedro dos crentes. | 15/08/2022 |
| Lei Nº. 394 de 2022 | dispõe sobre a criação de área exclusiva para o ciclismo. E dá outras providencias. | 21/06/2022 |
| DECRETO - 06 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 21/06/2022 |
| Lei Nº. 393 de 2022 | Súmula: dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio e dá outras providencias. | 14/06/2022 |
| DECRETO - 04 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 14/06/2022 |
| DECRETO - 05 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 14/06/2022 |
| Lei Nº. 391 de 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 30“ DA LEI 387/2022 E DO ANEXO AEG, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA CARGO E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2022 |
| DECRETO - 03 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 10/05/2022 |
| DECRETO - 01 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 03/05/2022 |
| DECRETO - 02 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 03/05/2022 |
| Lei Nº. 387 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ESRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA; ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUE TABELA DE SALÁRIOS, DIARIAS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2022 |
| Lei Nº. 388 de 2022 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES | 23/03/2022 |
| Lei Nº. 389 de 2022 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES | 23/03/2022 |
| Lei Nº. de 2022 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | 23/03/2022 |
| Lei Nº. 386 de 2022 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES | 23/02/2022 |
| Lei Nº. 385 de 2022 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no Município de São Pedro dos Crentes - MA e na região que especifica, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências | 18/02/2022 |
| Lei Nº. 383 de 2021 | SUMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2021 |
| Lei Nº. 381 de 2021 | Altera a Lei Municipal n° 315/2018, de 28 de fevereiro de 2018 para adequá-la às disposições de aplicabilidade imediata previstas na Emenda Constitucional n^ 103, de 12 de novembro de 2019, revoga dispositivos da referida lei, e adota outras providências. | 17/11/2021 |
| Lei Nº. 380 de 2021 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO COM RECURSO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÃSICA - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 17/11/2021 |
| Lei Nº. 382 de 2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS URBANAS A PESSOAS CARENTES DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, | 12/11/2021 |
| Lei Nº. 379 de 2021 | Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5° no inciso II do §3°do art. 37 e no §2° do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e da outras providencias. | 12/11/2021 |
| Lei Nº. 378 de 2021 | Dispõe sobre alteração da Lei n° 272/2015, Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro dos Crentes - MA, Meta de n° 01 e dá outras providências. | 06/10/2021 |
| Lei Nº. 377 de 2021 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DÁ TAXA DE ÁGUA AOS PORTADORES DE PROGRAMA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 |
| Lei Nº. 376 de 2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | 28/05/2021 |
| Lei Nº. 375 de 2021 | Dispõe sobre os critérios para ser beneficiário de descontos no SAESP, e dá outras providências. | 05/04/2021 |
| Lei Nº. 374 de 2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Mimutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Valorização dos Profissionais da de FUNDEB de São Pedro dos Crentes - MA, em conformidade coni 0 artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n» 14.113, de 25 de dezembro de zuzi e da outras providências. | 05/04/2021 |
| Lei Nº. 373 de 2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E COMUNIDADES MISSIONÁRIOS COMO A TIVIDADES ESSENCIAIS A O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2021 |
| Lei Nº. 372 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2021 |
| Lei Nº. 371 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2021 |
| Lei Nº. 370 de 2021 | SUMULA: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | 08/03/2021 |
| Lei Nº. 369 de 2021 | Dispõe sobre a criação do Projeto Social denominado Gestores do Futuro, e dá outras providências. | 08/02/2021 |
| Lei Nº. 368 de 2021 | Altera os Anexos I e II estabelecidos na Lei Municipal de Estrutura Administrativa nº 195/2009, com alterações dadas pelas Leis Municipais nº 213/2010, 244/2012, 256/2013, 273/2015, 284/2016, 285/2016, 291/2017 e 345/2019, e dá outras providências. | 08/02/2021 |
| Lei Nº. 367 de 2020 | Dispõe sobre a extensão da Avenida Governador Luís Rocha e dá outras Providências. | 08/12/2020 |
| Lei Nº. 365 de 2020 | Dispõe sobre a implantação do serviço de Táxi no município de São Pedro dos Crentes ma, e dá outras providências | 20/11/2020 |
| Lei Nº. 366 de 2020 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 20/11/2020 |
| Lei Nº. 363 de 2020 | “DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBUCO E DÃ OUTRAS PROVIDENCIAS” | 27/10/2020 |
| Lei Nº. 364 de 2020 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 27/10/2020 |
| Lei Nº. 361 de 2020 | DISPÕE SORRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚRLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/10/2020 |
| Lei Nº. 362 de 2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro dos Crentes/MA para o exercício de 2021. | 23/09/2020 |
| Lei Nº. 359 de 2020 | autoriza a abertura de credito especial. | 03/06/2020 |
| Lei Nº. 360 de 2020 | Dispõe sobre antecipação dos feriados municipais dos dias 29/06 (Dia de São Pedro — padroeiro da cidade) e dia 15/10 (Dia dos Professores), e providências. | 23/05/2020 |
| Lei Nº. 358 de 2020 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências." | 21/05/2020 |
| Lei Nº. 357 de 2020 | SÚMULA: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para custeio das ações de enfrentamento da emengencia pública decorrente do coronavirus (COVID-19)e dá outras provideencias. | 08/05/2020 |
| Lei Nº. 356 de 2020 | ‘‘Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providencias" | 12/03/2020 |
| Lei Nº. 355 de 2020 | Dispõe sobre a alteração dos Anexos I, II e IH estabelecido na Lei Municipal do Plano de Carreira je Remuneração do Magistério Publico Municipal n° 144/2006, com alterações pelas Leis Municipais 167/2007, 170/2007, 231/2011, 240/2011, 245/2012, 254/2013, 271/2015, 275/2015 e 296/2017, 317/2018, 336/2019 e dá outras providências | 05/03/2020 |
| Lei Nº. 354 de 2020 | ALTERA O NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/02/2020 |