QUE O PODER EXECUTIVO RESTAURE A ESTRADA VICINAL QUE PASSA PELAS FAZENDAS DOS SENHORES HELIO, SINÉSIO, DEMIR DO OTACÍLIO E VAI ATER A LOCALIDADE BOA UNIÃO.

QUE O PODER EXECUTIVO RESTAURE A ESTRADA VICINAL QUE SE INICIA NA MA-138 E PASSA PELAS FAZENDAS DOS SENHORES NETO MACEDO, ZÉ MARIA CHICUTE, JOÃO DO CÍCERO, HELTON CARDOSO E EDIMAR DO ZÉ MARIA.

QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE SAI DA MA-138, NO SENTIDO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO,PASSANDO PELA LOCALIDADE "QUATRO BOCAS" ATÉ O FINAL DA LINHA, FAZENDO DIVISA COM A FAZENDA EXTREMA DE PROPRIEDADEDO SENHOR JOACY DO VALÉRIO, PASSANDO PELA PROPRIEDADE DOSENHOR ZÉ MARIA CAJÚ, ATÉ O ASSENTAMENTO PAULO FREIRE.

QUE VOSSA EXCELÊNCIA POSSA ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS ? PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA –PELO - INSTITUINDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL.

QUE SEJA INSTITUÍDO TETO SALARIAL AOS PROFESSORES CONTRATADOS DO NOSSO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.433,89 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E TRES E OITENTA E NOVE CENTAVOS), OBEDECENDO ASSIM O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS QUE SE LOCALIZAM DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES.

QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE O MELHORAMENTO DA ESTRADA DA LOCALIDADE ONÇA, ESTRADA ESSA QUE DÁ ACESSO AS FAZENDAS CABORÉ, FAZENDA DO ANATÓLIO, FAZENDA DO SENHOR FILHO CIRQUEIRA E VAI ATÉ O RIBEIRÃO DA MATA NA CASA DO SENHOR EUCLIDES.

QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE A REPOSIÇÃO DE LIXEIRAS EM FRENTE AS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRAÇAS DE NOSSA CIDADE.

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, II E III ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

ALTERA O ART. 5° E OS ANEXOS IE II DA LEI MUNICIPAL N° 195/2009, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, COM ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 213/2010, 244/2012, 256/2013, 273/2015, 284/2016, 285/2016, 291/2017, 345/2019, 368/2021 E 416/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ESTABELECE SUA, ESTRUTURA, EM CONSONÂNCIA COM ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.