QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE O MELHORAMENTO DA ESTRADA DA LOCALIDADE ONÇA, ESTRADA ESSA QUE DÁ ACESSO AS FAZENDAS CABORÉ, FAZENDA DO ANATÓLIO, FAZENDA DO SENHOR FILHO CIRQUEIRA E VAI ATÉ O RIBEIRÃO DA MATA NA CASA DO SENHOR EUCLIDES.

QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE A REPOSIÇÃO DE LIXEIRAS EM FRENTE AS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRAÇAS DE NOSSA CIDADE.

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, II E III ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

ALTERA O ART. 5° E OS ANEXOS IE II DA LEI MUNICIPAL N° 195/2009, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, COM ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 213/2010, 244/2012, 256/2013, 273/2015, 284/2016, 285/2016, 291/2017, 345/2019, 368/2021 E 416/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ESTABELECE SUA, ESTRUTURA, EM CONSONÂNCIA COM ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.