DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, II E III ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 144/2006, COM ALTERAÇÕES PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 167/2007, 170/2007, 231/2011, 240/2011, 245/2012, 254/2013, 271/2015, 275/2015, 296/2017, 317/2018, 336/2019, 355/2020, 423/24 E 446/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/02/2026 08:51:01 | CADASTRADO | AGENTE: HYANNA HERMINIA PEREIRA DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 26/02/2026 08:51:19 | APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO | 01ª(PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
26/02/2026 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, II E III ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 144/2006, COM ALTERAÇÕES PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 167/2007, 170/2007, 231/2011, 240/2011, 245/2012, 254/2013, 271/2015, 275/2015, 296/2017, 317/2018, 336/2019, 355/2020, 423/24 E 446/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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26/02/2026 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, II E III ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 144/2006, COM ALTERAÇÕES PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 167/2007, 170/2007, 231/2011, 240/2011, 245/2012, 254/2013, 271/2015, 275/2015, 296/2017, 317/2018, 336/2019, 355/2020, 423/24 E 446/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Matérias |
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