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20.10 - Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?

DECLARAÇÃO: 2026 02/02/2026
  • Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro depagamento de VERBA INDENIZATÓRIAS aos vereadores da Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes -MA, no exercício de 2026 até a presente data
DECLARAÇÃO: 2025 12/01/2026
  • Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro depagamento de VERBA INDENIZATÓRIAS aos vereadores da Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes -MA, no exercício de 2025 até a presente data
DECLARAÇÃO: 2024 27/03/2025
  • Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro depagamento de VERBA INDENIZATÓRIAS aos vereadores da Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes -MA, no exercício de 2024.
DECLARAÇÃO: 2023 27/03/2025
  • Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro depagamento de VERBA INDENIZATÓRIAS aos vereadores da Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes -MA, no exercício de 2023.
DECLARAÇÃO: 2022 27/03/2025
  • Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro depagamento de VERBA INDENIZATÓRIAS aos vereadores da Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes -MA, no exercício de 2022.

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