Ementa

DISPÕE SOBRE “A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE FÍSICA, MENTAL E NUTRICIONAL NO LOCAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Justificativa

A Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes/MA, Estado do Maranhão, faz saber que o Vereador Asaf Pereira Sobrinho propõe e a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Institui, no âmbito do município, o programa de saúde física, mental e nutricional nos órgãos públicos, destinado especificamente aos nossos servidores públicos.

Paragrafo Unico: O programa de que se trata o art. 1º desta lei tem como objetivo levar exercícios básicos, palavras de conforto mental e orientação nutricional que venham contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos nossos servidores públicos, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento de suas funções.

Art. 2º Fica o Poder Executivo encarregado de fornecer kits básicos, compostos por faixa elástica e mini bola para a liberação miofascial, que contribuirão para a eficácia e o bom resultado dos exercícios físicos básicos.

Art. 3º Para o cumprimento do referido projeto, o município usará profissionais do quadro de servidores do município, como:
• Personal trainer – responsável pelos exercícios físicos básicos;
• Psicóloga – responsável pelas orientações de autoconhecimento e cuidados com a saúde mental;
• Nutricionista – responsável pelos cuidados com a saúde alimentar.


Art. 4º Fica o poder executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, criar um cronograma de atendimento para atender aos órgãos públicos de nosso município.

Art. 5º As despesas decorrentes do cumprimento desta lei ficarão por conta da dotação orçamentária do município.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogando-se as disposições em contrário.