Ementa

PARECER Nº 003/2025 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 013/2025.

Justificativa

I – RELATÓRIO:

Recebemos nesta Comissão, para relatar, o Projeto de Lei nº 013/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro dos Crentes para o exercício de 2026.”

II – DA ANÁLISE:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 013/2025 de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro dos Crentes para o exercício de 2026.” Após análise, constata-se que a medida é de natureza Executiva e está em conformidade com Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, estando, desta forma, em condições de ser aprovado no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.

É o voto do relator.

III – DA DECISÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
E após estudo feito por esta Comissão decidimos por unanimidade acompanhar o relator.