Ementa

PARECER Nº 002/2025 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 012/2025.

Justificativa

I – RELATÓRIO:

Recebemos nesta Comissão, para relatar, o Projeto de Lei nº 012/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”

II – DA ANÁLISE:
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 012/2025 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.” Após análise, constata-se que a medida é de natureza Executiva e está em conformidade com Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, estando, desta forma, em condições de ser aprovado no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar.

É o voto do relator.

III – DA DECISÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
E após estudo feito por esta Comissão decidimos por unanimidade acompanhar o relator.