Ementa

DISPÕE SOBRE A “DENOMINAÇÃO DO MÊS DE JULHO COMO O MÊS DAS FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Justificativa

A Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes/Ma, Estado do Maranhão, faz saber que o Vereador Asaf Pereira Sobrinho propõe e a Câmara Municipal que aprove a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica estabelecido no município de São Pedro dos Crentes, o mês de julho como o mês das familias.

Art. 2º - A denominação que se trata o art. 1º desta lei se dá em virtude de muitas famílias se reunirem em encontros no nosso município.

Art. 3º - Os encontros de famílias citados no art. 2º desta lei têm como objetivo a aproximação entre as famílias.

Art. 4º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.