DISPÕE SOBRE A ESRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA; ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO; INSTITUE TABELA DE SALÁRIOS, DIARIAS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.