ALTERA O ART.5º E OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº195/2009, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, COM ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº213/2010, 244/2012, 256/2013, 273/2015, 284/2016, 285/2016, 291/2017, 345/2019, 368/2021 E 416/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.