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6.4 - Divulga a lista de seus estagiários?

DECLARAÇÃO: 2026 01/04/2026

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade, eficiência e moralidade fundamentados nos arts. 37º, 'caput' e 39º, §6º, da CF;
    arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº12.527/2011 – LAI. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA, em seus atos administrativos, não realizou convênios com instituições de ensino para oferecer estágio no EXERCICIO DE 2026 até a presente data.

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DECLARAÇÃO: 2025 12/01/2026

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade, eficiência e moralidade fundamentados nos arts. 37º, 'caput' e 39º, §6º, da CF;
    arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº12.527/2011 – LAI. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA, em seus atos administrativos, não realizou convênios com instituições de ensino para oferecer estágio no EXERCICIO DE 2025 até a presente data.

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DECLARAÇÃO: 2024 27/03/2025

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade, eficiência e moralidade fundamentados nos arts. 37º, 'caput' e 39º, §6º, da CF;
    arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº12.527/2011 – LAI. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA, em seus atos administrativos, não
    realizou convênios com instituições de ensino para oferecer estágio no EXERCICIO DE 2024.

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DECLARAÇÃO: 2023 27/03/2025

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade, eficiência e moralidade fundamentados nos arts. 37º, 'caput' e 39º, §6º, da CF;
    arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº12.527/2011 – LAI. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA, em seus atos administrativos, não
    realizou convênios com instituições de ensino para oferecer estágio no EXERCICIO DE 2023.

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DECLARAÇÃO: 2022 27/03/2025

  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade, eficiência e moralidade fundamentados nos arts. 37º, 'caput' e 39º, §6º, da CF;
    arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº12.527/2011 – LAI. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA, em seus atos administrativos, não
    realizou convênios com instituições de ensino para oferecer estágio no EXERCICIO DE 2022.

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