QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, UMA DRENAGEM PROFUNDA NA RUA MARANHÃO, ENTRE A AVENIDA CANAÃ E A RUA CIDADE DE CAROLINA, NO BAIRRO SANTA ROSA.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO PEDRO DOS CRENTES - IP RESP EC, DE MODO A ADEQUÁ-LA AO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (PRÓ-GESTÃO) DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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