EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TEXTO NORMATIVO DESTE EGRÉGIO PARLAMENTO E USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, DEPOIS DE APRECIADA E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARES DESTA CASA DE LEIS APROVARAM O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR ÀS FAMÍLIAS “CÂMARA” E “ FRANCO” PELO FALECIMENTO DO SENHOR ÀLVARO CÂMARA FRANCO OCORRIDO EM 06 DE JUNHO DE 2025.

QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM PSICOPEDAGOGO PARA AS SALAS DE AULAS DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A RECUPERAÇÃO DA PONTE DA LOCALIDADE SÃO JOÃO QUE DÁ ACESSO A VÁRIAS FAZENDAS E OUTRAS LOCALIDADES.

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE SE INICIA NA FAZENDA DO SENHOR CLAUDIO CAJU PASSANDO PELA LOCALIDADE CANTINHO E VAI ATÉ A DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E FEIRA NOVA DO MARANHÃO.

QUE O EXECUTIVO VIABILIZE JUNTO AOS NOSSOS DEPUTADOS FEDERAIS RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DAS RUAS DO SETOR BONFIM.

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA QUE SAI DA MA-138 PASSANDO PELA FAZENDA DO LUIZ BARROS, PELA FAZENDA DO CHICO CAMPINA E PASSA PELA FAZENDA DO ZÉ FONSECA, E VAI ATÉ A CASA DO EDISON NA LOCALIDADE ÁGUA FRIA, PASSANDO TAMBÉM PELAS CASAS DOS SENHORES GENE, CASIMIRO, E VAI ATÉ A CASA DOS SENHORES MARCOS E DENIS.

QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTUDE A VIABILIDADE DE REORGANIZAR AS ETAPAS DE ENSINO — EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E ENSINO FUNDAMENTAL II — EM ESCOLAS DISTINTAS, RESPEITANDO A FAIXA ETÁRIA E O ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDANTES

QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE SE INICIA NA MA 138 E PASSA PELAS FAZENDAS DOS SENHORES CARLOS MANGA, ADÃO DO EURICO E VAI ATÉ A FAZENDA DO SENHOR HORÁCIO.

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA A FORMA CONCESSÕES DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A AGENTES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, DESTINADOS ÀS DESPESAS DE PEQUENO VALOR PARA PRONTO PAGAMENTO, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO O PREVISTO NOS ARTIGOS 70, INCISO III, 75, §4º, 95, §2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.