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Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 30 resultados

  • Leis (23)

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    Projeto de Lei 003/2019 “DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI... Detalhes
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    Projeto de Lei 004/2019 “DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE ARÉA URBANA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Detalhes
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    Projeto de Lei 007/2019 ALTERA OS ANEXOS I E II ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE ESTRUTURA ... Detalhes
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    Projeto de Lei 01/2019 “DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA... Detalhes
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    Projeto de Lei 01/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, II E III ESTABELECIDO NA LEI MUN... Detalhes
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    Projeto de Lei 011/2019 ALTERA OS ANEXOS I E II ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE ESTRUTURA A... Detalhes
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    Projeto de Lei 02/2019 “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ASSOCIAÇÕES... Detalhes
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    Projeto de Lei 02/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁR... Detalhes
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    Projeto de Lei 03/2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OU... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Projeto de Lei 05/2019 DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDR... Detalhes
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    Projeto de Lei 06/2019 DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA EDU... Detalhes
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    Projeto de Lei 08/2019 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADES PÚBLICA DAS ASSOCIAÇÕES D... Detalhes
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    Projeto de Lei 09/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á DO... Detalhes
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    Outros 335/2019 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 336/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I,II E III ESTABELECIDO NA LEI MUNI... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 337/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁR... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 338/2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OU... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 339/2019 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADES PÚBLICA DAS ASSOCIAÇÕES D... Detalhes
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    Outros 341/2019 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO P... Detalhes
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    Outros 342/2019 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO P... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 343/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á DO... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 344/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, ESTADO DO MARANHÃO O ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 345/2019 ALTERA OS ANEXOS I E II ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE ESTRUTURA A... Detalhes
  • Resoluções (1)

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    02/2019 “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES A COMENDA H... Detalhes
  • Projeto de Lei (6)

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    001/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    001/2020 Dispõe sobre a alteração dos Anexos I, II E III estabelecidos na Lei ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    01/2020 ALTERA O NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    012/2019 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES/MA, C... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    013/2019 DÁ NOME AO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes
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    06/2019 “DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DE MELHORIAS EM PROPRIEDADES PRIVADAS NO MU... Detalhes