1. Início
  2. Central da ouvidoria
  3. eSic
  4. eSic
  5. Detalhe

eSic - Prazos de resposta

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Nome Secretaria

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatórios estatísticos do SIC Relatório de solicitações do SIC Solicitações com grau de sigílo Sol. não classificadas como sigílo Gráficos e estatísticas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

JEFFERSON MAGNO COSTA MORAIS

Contatos do SIC

(99)985302293

99985302293

esic@cmsaopedrodoscrentes.ma.gov.br

Endereço do SIC

AVENIDA CANAÃ, 104, CENTRO-SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA CEP: 65.978-000

Horário do SIC

De Segunda à Sexta Das 08:00hs às 12:00hs

Solicitações até o momento: 1

Última solicitação: 04/07/2025

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON