| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Eliane Azevedo da Silva Barros | 21/09/2026 | Apresentação e Votação | #e67e22 | Em Tramitação |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DISPONIBILIZE UM ENGENHEIRO DO QUADRO DO MUNICÍPIO PARA ACOMPANHAR OBRAS E ASSINAR AS ARTS (ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DAS EDIFICAÇÕES DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, EVITANDO A APLICAÇÃO DE MULTAS E PROMOVENDO A REGULARIZAÇÃO HABITACIONAL. | Asaf Pereira Sobrinho | 21/09/2026 | Apresentação e Votação | #e67e22 | Em Tramitação |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: /2026 | A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES/MA, PREENCHIDAS TODAS AS FORMALIDADES DO REGIMENTO INTERNO, E COM ANUÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO: CONCEDE MOÇÃO HONROSA AO PASTOR CESÁRIO CAVALCANTE DE QUEIROZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS E PELA GRANDE CONTRIBUIÇÃO À OBRA DE DEUS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES – MA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA A PRESENTE MOÇÃO HONROSA AO PASTOR CESÁRIO CAVALCANTE DE QUEIROZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS E À SUA GRANDE CONTRIBUIÇÃO À OBRA DE DEUS, CUJA DEDICAÇÃO E LEGADO FICARÃO PARA SEMPRE MARCADOS NA HISTÓRIA DESTA IGREJA E DESTA MUNICIPALIDADE. | Asaf Pereira Sobrinho | 04/09/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 44/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE CASCALHO EM FRENTE AO CEMITÉRIO ALTO DA SAUDADE. | Eliane Azevedo da Silva Barros | 04/09/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 43/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE BUEIROS, EM SUBSTITUIÇÃO À PEQUENA PONTE DE MADEIRA LOCALIZADA ENTRE A FAZENDA SÃO JOÃO E A LOCALIDADE VOLTA DO RIO. | Asaf Pereira Sobrinho | 04/09/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| MOÇÃO DE PESAR: 012/2026 | EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TEXTO NORMATIVO DESTE EGRÉGIO PARLAMENTO E USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, DEPOIS DE APRECIADA E VOTADA NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARES DESTA CASA DE LEIS APROVARAM O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR ÀS FAMÍLIAS “SOUZA” E “ARRUDA” PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA ARRUDA OCORRIDO EM 28 DE AGOSTO DE 2026. | Asaf Pereira Sobrinho | 04/09/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| MOÇÃO DE PESAR: 011/2026 | EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TEXTO NORMATIVO DESTE EGRÉGIO PARLAMENTO E USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, DEPOIS DE APRECIADA E VOTADA NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARES DESTA CASA DE LEIS APROVARAM O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR ÀS FAMÍLIAS “COELHO” E “COSTA” PELO FALECIMENTO DA SENHORA DELCINA COELHO COSTA OCORRIDO EM 28 DE AGOSTO DE 2026 | Asaf Pereira Sobrinho | 04/09/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| MOÇÃO DE PESAR: 010/2026 | EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TEXTO NORMATIVO DESTE EGRÉGIO PARLAMENTO E USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, DEPOIS DE APRECIADA E VOTADA NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARES DESTA CASA DE LEIS APROVARAM O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR ÀS FAMÍLIAS “COELHO” E “SILVA” PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ DE RIBAMAR COELHO DA SILVA OCORRIDO EM 30 DE AGOSTO DE 2026. | Asaf Pereira Sobrinho | 04/09/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| MOÇÃO DE PESAR: 009/2026 | EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TEXTO NORMATIVO DESTE EGRÉGIO PARLAMENTO E USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, DEPOIS DE APRECIADA E VOTADA NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARES DESTA CASA DE LEIS APROVARAM O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR ÀS FAMÍLIAS “FERNANDES” E “OLIVEIRA” PELO FALECIMENTO DO SENHOR ABEL FERNANDES DE OLIVEIRA OCORRIDO EM 31 DE AGOSTO DE 2026. | Asaf Pereira Sobrinho | 04/09/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES - MA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. | Romulo Costa Arruda | 30/08/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lara Amanda Vieira da Silva | 24/08/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 42/2026 | APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL E OUVIDO O PLENÁRIO, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES – MA QUE: I – SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E ORÇAMENTÁRIOS VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PRÓPRIA E EXCLUSIVA PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO; II – SEJA DESTINADA ÁREA ADEQUADA PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE, OBSERVANDO-SE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS, DE ACESSIBILIDADE E DE LOCALIZAÇÃO QUE FACILITEM O ACESSO DA POPULAÇÃO; III – SEJA ELABORADO PROJETO ARQUITETÔNICO QUE CONTEMPLE AMBIENTES ADEQUADOS PARA ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO E SIGILOSO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FAMÍLIAS; IV – A NOVA SEDE DISPONHA, DENTRO DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS, DE RECEPÇÃO, SALAS DE ATENDIMENTO, SALA ADMINISTRATIVA, ARQUIVO SEGURO, BANHEIROS, COPA, ESPAÇO PARA REUNIÕES E DEMAIS DEPENDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR; V – SEJAM OBSERVADAS AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E AS DEMAIS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À CONSTRUÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO; VI – SEJAM BUSCADAS, QUANDO NECESSÁRIO, PARCERIAS, CONVÊNIOS, EMENDAS PARLAMENTARES E OUTRAS FONTES DE RECURSOS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA A EXECUÇÃO DA OBRA. DIANTE DA RELEVÂNCIA DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, SOLICITA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AVALIE A VIABILIDADE E ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DESTA IMPORTANTE DEMANDA EM BENEFÍCIO DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E FAMÍLIAS DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | Lara Amanda Vieira da Silva | 24/08/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM LOCAL PRÓPRIO, ADEQUADO E ESTRUTURADO PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO, PROPORCIONANDO UM ESPAÇO DIGNO, SEGURO E ORGANIZADO PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES, REUNIÕES E DEMAIS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELO REFERIDO CONSELHO, BEM COMO ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES EM BENEFÍCIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. | Geilson de Sousa Pinto | 24/08/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 41/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE A URBANIZAÇÃO, COM CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO NA FRENTE E NAS LATERAIS DAS ESCOLAS: • ANÍBAL MASCARENHAS; • VOVÔ MUCINHA; • PR. JOÃO JONAS; • VOVÔ ANA ROCHA. | Asaf Pereira Sobrinho | 17/08/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| MOÇÃO DE PESAR: 008/2026 | EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TEXTO NORMATIVO DESTE EGRÉGIO PARLAMENTO E USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, DEPOIS DE APRECIADA E VOTADA NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARES DESTA CASA DE LEIS APROVARAM O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR ÀS FAMÍLIAS “PEREIRA” E “ROCHA” PELO FALECIMENTO DO SENHOR NELSON PEREIRA ROCHA OCORRIDO EM 16 DE AGOSTO DE 2026. | Asaf Pereira Sobrinho | 17/08/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 40/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A RESTAURAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CROATÁ, LOCALIZADA ENTRE AS FAZENDAS CROATÁ E AREIA BRANCA, DE PROPRIEDADE DOS SENHORES NATALINO E ELTON CARDOSO, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE PARA OS MORADORES, PRODUTORES RURAIS E DEMAIS PESSOAS QUE UTILIZAM ESSA PASSAGEM. | Antonio César de Souza Barbosa | 17/08/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 39/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA O CALÇAMENTO COM BLOQUETES DA RUA 06, NO BAIRRO SANTA ROSA. | Antonio César de Souza Barbosa | 10/08/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 38/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ADOTE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR O PLANTIO DE BUGANVÍLIAS NOS PERGOLADOS EXISTENTES NA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA, PROMOVENDO A ARBORIZAÇÃO E O EMBELEZAMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO | Flavio Cirqueira do Vale | 10/08/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| MOÇÃO DE PESAR: 007/2026 | EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TEXTO NORMATIVO DESTE EGRÉGIO PARLAMENTO E USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, DEPOIS DE APRECIADA E VOTADA NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARES DESTA CASA DE LEIS APROVARAM O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR ÀS FAMÍLIAS “BARBOSA” E “LIMA” PELO FALECIMENTO DA SENHORA RAIMUNDA BARBOSA LIMA OCORRIDO EM 21 DE JULHO DE 2026. | Asaf Pereira Sobrinho | 03/08/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO DETERMINE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA A LOCALIDADE PANELA À FAZENDA CURICACA, COM O OBJETIVO DE RESTABELECER AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRAFEGABILIDADE, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA E MOBILIDADE AOS MORADORES, PRODUTORES RURAIS E DEMAIS USUÁRIOS DA REFERIDA VIA, BEM COMO QUE, NO DECORRER DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, SEJA PROMOVIDA A RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA PONTE SITUADA SOBRE O RIACHO PANELA, VISANDO ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO. | Adaias da Silva Morais | 03/08/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| MOÇÃO DE PESAR: 006/2026 | EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TEXTO NORMATIVO DESTE EGRÉGIO PARLAMENTO E USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, DEPOIS DE APRECIADA E VOTADA NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARES DESTA CASA DE LEIS APROVARAM O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR ÀS FAMÍLIAS “VIEIRA” E “ARRUDA” PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DOS MILAGRES VIEIRA DE ARRUDA OCORRIDO EM 25 DE JULHO DE 2026. | Asaf Pereira Sobrinho | 03/08/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES AO SR. FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS. | Asaf Pereira Sobrinho | 03/08/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GARANTIA DA LIBERDADE RELIGIOSA, DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DE PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Adaias da Silva Morais | 03/08/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 37/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FAÇA AQUISIÇÃO DE UM NOVO APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA(EGG) PARA O HOSPITAL AMÂNCIO COUTINHO. | Lara Amanda Vieira da Silva | 22/06/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| MOÇÃO DE PESAR: 005/2026 | EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TEXTO NORMATIVO DESTE EGRÉGIO PARLAMENTO E USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, DEPOIS DE APRECIADA E VOTADA NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARES DESTA CASA DE LEIS APROVARAM O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR ÀS FAMÍLIAS “BORGES” E “SILVA” PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA FRANCISCA BORGES DA SILVA OCORRIDO EM 03 DE JUNHO DE 2026. | Eliane Azevedo da Silva Barros | 16/06/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: /2026 | A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES/MA, PREENCHIDAS TODAS AS FORMALIDADES DO REGIMENTO INTERNO, E COM ANUÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, CONCEDE A MOÇÃO DE APLAUSOS A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NACIONAL PELO ENCONTRO GERAL DOS DEPARTAMENTOS, QUE ACONTECEU NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO. | Adaias da Silva Morais | 15/06/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | Eliane Azevedo da Silva Barros | 15/06/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 36/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BUSQUE RECURSOS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS TECNOLÓGICOS NAS ESCOLAS DE NOSSA CIDADE. | Asaf Pereira Sobrinho | 15/06/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 35/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, FAÇA IMPLANTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES, INCLUINDO: PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES; INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS; PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PARADA OBRIGATÓRIA E PREFERÊNCIA; SINALIZAÇÃO EM FRENTE ÀS ESCOLAS, IGREJAS, UNIDADES DE SAÚDE E PRÉDIOS PÚBLICOS; PINTURA DE QUEBRA-MOLAS E REDUTORES DE VELOCIDADE; DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO | Adaias da Silva Morais | 08/06/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL APLICÁVEIS, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS VISANDO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO REMUNERATÓRIA, BEM COMO ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI DISCIPLINANDO A MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. | Flavio Cirqueira do Vale e Eliane Azevedo da Silva Barros | 08/06/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 34/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS PRINCIPAIS RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E ENTRADAS DA CIDADE DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | Lara Amanda Vieira da Silva | 08/06/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| PARECER: 01/2026 | RECEBEMOS NESTA COMISSÃO, PARA RELATAR, O PROJETO DE LEI Nº003/2026 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal | 02/06/2026 | 2ª Votação | #16a085 | Aprovada |
| PARECER: 01/2026 | RECEBEMOS NESTA COMISSÃO, PARA RELATAR, O PROJETO DE LEI Nº003/2026 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal | 02/06/2026 | 1ª Votação | #16a085 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 01/06/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2026 | 1ª Votação | #16a085 | Aprovada | |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: /2026 | A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES/MA, PREENCHIDAS TODAS AS FORMALIDADES DO REGIMENTO INTERNO, E COM ANUÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, CONCEDE A MOÇÃO DE APLAUSOS A ESCOLA MUNICIPAL PASTOR JOÃO JONAS, NA PESSOA DO DIRETOR JONATAS VIEIRA PELA GRANDE INICIATIVA DO PROJETO ALUNO OURO E ALUNO DIAMANTE CONTRIBUINDO ASSIM PARA GRANDEZA DE NOSSA EDUCAÇÃO. | Asaf Pereira Sobrinho | 25/05/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| MOÇÃO DE PESAR: 004/2026 | EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TEXTO NORMATIVO DESTE EGRÉGIO PARLAMENTO E USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, DEPOIS DE APRECIADA E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARES DESTA CASA DE LEIS APROVARAM O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR ÀS FAMÍLIAS “ARRUDA” E “ FURTADO” PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANUEL DE JESUS ARRUDA FURTADO OCORRIDO EM 12 DE MAIO DE 2026. | Eliane Azevedo da Silva Barros e Asaf Pereira Sobrinho | 25/05/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 33/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE INTERNET VIA SATÉLITE STARLINK NAS DUAS AMBULÂNCIAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE DE PACIENTES DO MUNICÍPIO. | Eliane Azevedo da Silva Barros | 25/05/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 31/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE O MELHORAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE SE INICIA NA FAZENDA MELANCIA, PASSANDO PELAS PROPRIEDADES DOS SENHORES EMIVALDO BARBOSA E CHICO DO IRENO, ATÉ CHEGAR À FAZENDA DO SENHOR MAURO DO ROQUE. | Antonio César de Souza Barbosa | 25/05/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 32/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA NA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL ANÍBAL MASCARENHAS, VISANDO OFERECER AOS ALUNOS UM ESPAÇO ADEQUADO PARA LEITURA, PESQUISA, APRENDIZADO E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL. | Adaias da Silva Morais | 25/05/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: /2026 | A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES/MA, PREENCHIDAS TODAS AS FORMALIDADES DO REGIMENTO INTERNO, E COM ANUÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, CONCEDE A MOÇÃO DE APLAUSOS AO CÍRCULO DE ORAÇÃO EBENÉZER PELOS SEUS 51 ANOS DE HISTÓRIA, DEDICAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE. | Adaias da Silva Morais | 25/05/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 30/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA, REALIZE A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO FARINHA, NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS, NA REGIÃO DO CANTINHO. | Antonio César de Souza Barbosa | 25/05/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 29/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE AR-CONDICIONADO PARA A SALA DOS ALUNOS DO 4º ANO DA ESCOLA HIDELBRANDO COELHO. | Eliane Azevedo da Silva Barros | 25/05/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 28/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO AO MERCADO MUNICIPAL, COM A INSTALAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL NO MESMO LOCAL. | Asaf Pereira Sobrinho | 18/05/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 27/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE ESTACINAMNETO NA QUADRA CAJUZÃO. | Joao Cardoso de Macedo Filho | 18/05/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE MONITOR ACOMPANHANTE NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES. | Luciana Martins da Silva | 11/05/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 | DISPÕE “SOBRE A ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% PARA 40% EM CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚBICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Mesa Diretora | 11/05/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 01/2026 | A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES/MA, PREENCHIDAS TODAS AS FORMALIDADES DO REGIMENTO INTERNO, E COM ANUÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, CONCEDE A MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOEL ARAUJO JORGE, EM VIRTUDE DE TER ALCANÇADO A MARCA DE 1 MILHÃO DE SEGUIDORES EM SUAS REDES SOCIAIS. | Geilson de Sousa Pinto | 04/05/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 26/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BUSQUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ESPECIALMENTE POR MEIO DE EMENDAS E RECURSOS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL, A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE AO COLÉGIO HIDELBRANDO COELHO. | Geilson de Sousa Pinto | 04/05/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 25/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ENOQUE TAVARES, LOCALIZADA NO SETOR BONFIM. | Asaf Pereira Sobrinho | 04/05/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO BUSQUE, JUNTO AOS DEPUTADOS, A VIABILIZAÇÃO DE UMA EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA LOCALIDADE MATO VERDE, SITUADA NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E FEIRA NOVA DO MARANHÃO. SOLICITA-SE, AINDA, QUE SEJA FIRMADA UMA PARCERIA COM O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO VIZINHO, A FIM DE QUE A OBRA SEJA REALIZADA DE FORMA CONJUNTA, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE MOBILIDADE E SEGURANÇA PARA A POPULAÇÃO DAS DUAS LOCALIDADES. | Eliane Azevedo da Silva Barros | 04/05/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2026 | QUE SEJA REALIZADO COM URGÊNCIA O RETORNO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NO ASSENTAMENTO 17 DE ABRIL. | Adaias da Silva Morais | 27/04/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 | DISPÕE SOBRE “A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE FÍSICA, MENTAL E NUTRICIONAL NO LOCAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Asaf Pereira Sobrinho | 06/04/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 24/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO CONSTRUA UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIBEIRÃO COBRA, LOCALIZADA NA FAZENDA BOA UNIÃO, NO TRECHO ENTRE AS PROPRIEDADES DO SENHOR RAIMUNDO GAMA E DO SENHOR RAIMUNDO CRIOLO, VISANDO MELHORAR O ACESSO E A MOBILIDADE NA REGIÃO. | Antonio César de Souza Barbosa | 06/04/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 23/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO SANTA ROSA, QUE ESTÃO EM ESTADO DE PRECARIEDADE. | Asaf Pereira Sobrinho | 30/03/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 22/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO BUSQUE, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, RECURSOS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA GOVERNADOR LUIZ ROCHA EM TODA A SUA EXTENSÃO. | Asaf Pereira Sobrinho | 30/03/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2026 | EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TEXTO NORMATIVO DESTE EGRÉGIO PARLAMENTO E USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, DEPOIS DE APRECIADA E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARES DESTA CASA DE LEIS APROVARAM O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR ÀS FAMÍLIAS “SILVA” E “ BARBOSA” PELO FALECIMENTO DO SENHOR ARIOSVALDO DA SILVA BARBOSA OCORRIDO EM 19 DE MARÇO DE 2026. | Asaf Pereira Sobrinho | 30/03/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| MOÇÃO DE PESAR: 003/2026 | EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TEXTO NORMATIVO DESTE EGRÉGIO PARLAMENTO E USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, DEPOIS DE APRECIADA E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARES DESTA CASA DE LEIS APROVARAM O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR ÀS FAMÍLIAS “CARDOSO, SOUSA” E “ OLIVEIRA” PELO FALECIMENTO DA SENHORA CLEONEIDE CARDOSO DE SOUSA OLIVEIRA OCORRIDO EM 20 DE MARÇO DE 2026. | Asaf Pereira Sobrinho | 30/03/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| MOÇÃO DE PESAR: 002/2026 | EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO TEXTO NORMATIVO DESTE EGRÉGIO PARLAMENTO E USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, DEPOIS DE APRECIADA E VOTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2026, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PARES DESTA CASA DE LEIS APROVARAM O ENVIO DE MOÇÃO DE PESAR ÀS FAMÍLIAS “SOUSA” E “ PORTILHO” PELO FALECIMENTO DO SENHOR JANES DE SOUSA PORTILHO OCORRIDO EM 19 DE MARÇO DE 2026. | Asaf Pereira Sobrinho | 30/03/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 21/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE A ESTA CASA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA. | Asaf Pereira Sobrinho | 23/03/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 20/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO RESTAURE A PONTE QUE ESTÁ QUEBRADA NO RIACHO CARÃO, ENTRE O HÉLIO CARMO E O MIGUEL ARRUDA. | Antonio César de Souza Barbosa | 23/03/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 19/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL DE 20% SOBRE O VENCIMENTO BASE PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE ATUAM EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL. | Adaias da Silva Morais | 23/03/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 18/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE FILTRAGEM E PURIFICAÇÃO DA ÁGUA NOS BEBEDOUROS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, GARANTINDO ÁGUA POTÁVEL E DE QUALIDADE PARA ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES. | Adaias da Silva Morais | 23/03/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: /2026 | A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS CRENTES/MA, PREENCHIDAS TODAS AS FORMALIDADES DO REGIMENTO INTERNO, E COM ANUÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, CONCEDE A MOÇÃO DE APLAUSOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, EM VIRTUDE DA ORGANIZAÇÃO DO 3º ENDURO OFF-ROAD DE SÃO PEDRO DOS CRENTES-MA. | 17/03/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada | |
| INDICAÇÃO: 17/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA O CALÇAMENTO DA AVENIDA JANUÁRIA BRITO, LOCALIZADA NO SETOR TAVARES. | Adaias da Silva Morais | 16/03/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | DISPÕE SOBRE “INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Asaf Pereira Sobrinho | 16/03/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO ENDURO “OFF ROAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lara Amanda Vieira da Silva | 16/03/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | DISPÕE SOBRE “ATENDIMENTO ESPECIAL AS PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Asaf Pereira Sobrinho | 16/03/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO PEDRO DOS CRENTES - IP RESP EC, DE MODO A ADEQUÁ-LA AO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (PRÓ-GESTÃO) DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Romulo Costa Arruda | 09/03/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 16/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, UMA DRENAGEM PROFUNDA NA RUA MARANHÃO, ENTRE A AVENIDA CANAÃ E A RUA CIDADE DE CAROLINA, NO BAIRRO SANTA ROSA. | Asaf Pereira Sobrinho | 09/03/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 14/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA QUE SAI DA MA 138 PRÓXIMO À SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ATÉ A PONTE DO SENHOR GUEDES. | Eliane Azevedo da Silva Barros | 09/03/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 15/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O QUE O CASO REQUER. A COMPRA DE NOVAS MÁQUINAS DE LAVAR ROUPAS PARA O HOSPITAL AMÂNCIO COUTINHO. | Asaf Pereira Sobrinho | 06/03/2026 | Apresentação e Votação | #16a085 | Aprovada |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | INSTITUI O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE NA POLÍTICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lara Amanda Vieira da Silva | 03/03/2026 | Apresentação e Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| INDICAÇÃO: 13/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A MELHORIA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À FAZENDA DO SR. DANIEL NUNES NA LOCALIDADE ÁGUA BRANCA. | Adaias da Silva Morais | 02/03/2026 | Apresentação e Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| INDICAÇÃO: 12/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A MELHORIA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO Á CHÁCARA DO SR. ODÉDE MIRANDA NA LOCALIDADE RIACHO FUNDO. | Adaias da Silva Morais | 02/03/2026 | Apresentação e Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| INDICAÇÃO: 11/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM NA AVENIDA JOSÉ VIEIRA DE LIMA, NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA. | Adaias da Silva Morais | 02/03/2026 | Apresentação e Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| INDICAÇÃO: 10/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA O CALÇAMENTO DO RESTANTE DA RUA DA VAQUEJADA LIGANDO O ESTÁDIO MUNICIPAL E O CEMITÉRIO MUNICIPAL. | Geilson de Sousa Pinto | 02/03/2026 | Apresentação e Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| INDICAÇÃO: 09/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO COLOQUE BUEIRAS NA GROTA DO GILMAR, QUE DÁ ACESSO AO SENHOR CEARÁ PRÓXIMO A TABOQUINHA. | Antonio César de Souza Barbosa | 02/03/2026 | Apresentação e Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| INDICAÇÃO: 08/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO COLOQUE BUEIRAS EM DUAS GROTAS ENTRE O RIBEIRÃO DA MATA E A RESIDÊNCIA DA SENHORA DOCA, PRÓXIMO À DONA SÔNIA. | Antonio César de Souza Barbosa | 02/03/2026 | Apresentação e Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| INDICAÇÃO: 07/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ITELVINA VIEIRA, ESPECIALMENTE EM FRENTE À DELEGACIA DA POLÍCIA MILITAR. | Asaf Pereira Sobrinho | 02/03/2026 | Apresentação e Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, II E III ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 144/2006, COM ALTERAÇÕES PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 167/2007, 170/2007, 231/2011, 240/2011, 245/2012, 254/2013, 271/2015, 275/2015, 296/2017, 317/2018, 336/2019, 355/2020, 423/24 E 446/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2026 | Apresentação e Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade | |
| INDICAÇÃO: 06/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO RESTAURE OS DESLIZANTES DA PONTE SOBRE O RIO FARINHA NA DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE SÃO PEDRO DOS CRENTES E FEIRA NOVA PRÓXIMO AO POVOADO MATO VERDE. | Eliane Azevedo da Silva Barros | 23/02/2026 | Apresentação e Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| INDICAÇÃO: 05/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO RESTAURE OS DESLIZANTES DA PONTE SOBRE O RIACHO GUARÁ. | Eliane Azevedo da Silva Barros | 23/02/2026 | Apresentação e Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| INDICAÇÃO: 04/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO DESTINE O INCENTIVO FINANCEIRO DE FINAL DE ANO, DIANTE DA LEI FEDERAL 11.350, 12.994, 13.595 E EC 120/22, AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES/MA. | Luciana Martins da Silva | 23/02/2026 | Apresentação e Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| INDICAÇÃO: 03/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA UM POÇO ARTESIANO NA LOCALIDADE CHAPADINHA. | Flavio Cirqueira do Vale | 23/02/2026 | Apresentação e Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| INDICAÇÃO: 02/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO AOS DEPUTADOS BUSQUEM RECURSOS PARA A REESTRUTURAÇÃO DAS CALÇADAS E A IMPLANTAÇÃO DE PISTA/CICLOVIA PARA BICICLETAS NA AVENIDA GOVERNADOR LUIZ ROCHA, EM SÃO PEDRO DOS CRENTES. | Adaias da Silva Morais | 23/02/2026 | Apresentação e Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | QUE O PODER EXECUTIVO POSSA ADQUIRIR UM PAINEL AUTOMÁTICO PARA QUE SEJA INSTALADO NO POÇO ARTESIANO DO CENTRO DE NOSSA CIDADE. | Asaf Pereira Sobrinho | 23/02/2026 | Apresentação e Votação | #2c3e50 | Aprovado Por Unanimidade |