Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
185,,2025-06-03,"PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 705/2023(AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES)",2020,"ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL"
184,,2025-05-31,"PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA Nº 1/2025(AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES)",2019,"ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL"
183,,2025-05-30,"PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 309/2022(AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES).",2018,"ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL"
182,,2025-05-29,"PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 428/2023(AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES)",2017,"ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL"
199,,2025-05-28,"ACÓRDÃO PL-TCE/MA N° 219/2025 ",2021,"PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS"
181,,2025-05-28,"PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N° 147/2019(AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES).",2016,"ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL"
180,,2025-05-27,"PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N.º 235/2022(AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES)",2015,"ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL"
179,,2025-05-26,"PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 120/2021(AGUARDANDO JULGAMENTO PELO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES)",2014,"ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL"
190,,2025-05-25,"DECISÃO CS-TCE Nº 2064/2024",2019,"PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS"
189,,2025-05-23,"DECISÃO PL-TCE/MA N.º 279/2024",2017,"PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS"